Aspectos fiscais relacionados à expatriação tributação do imposto de renda do estrangeiro residente e do brasileiro não residente fiscal

Artigo

Marcela Magno

9/29/2023

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RESUMO
O respectivo artigo tem o intuito de demonstrar a aplicabilidade dos aspectos fiscais relacionados à expatriação no que se refere a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física. Dessa forma, iremos analisar algumas regras gerais do direito tributário, conceitos e princípios que são de extrema importância para o desenvolvimento e compreensão do tema supracitado. Analisaremos à expatriação sob dois aspectos: o brasileiro no exterior e o estrangeiro no Brasil.